Venda de medicamentos em supermercados avança no Senado

A venda de medicamentos em supermercados é tema de um projeto que avança no Senado Federal. O Projeto de Lei 1774/2019, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propunha inicialmente liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) fora de farmácias.

Contudo, após debate e emendas, o texto foi alterado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora autoriza a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados, seguindo as exigências da Anvisa.

Com essa mudança, a proposta passou a permitir a venda de todos os tipos de medicamentos, inclusive os que exigem prescrição médica, desde que os supermercados operem farmácias licenciadas e com farmacêuticos presentes.

O que muda com a presença de farmácias nos supermercados?

A presença de farmácias nos supermercados muda radicalmente a proposta inicial do projeto de lei. Em vez de permitir a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras, como itens comuns de consumo, a nova versão do texto prevê que os supermercados possam operar farmácias completas, dentro de seus próprios espaços. Essas farmácias funcionarão como qualquer outra do país, com todos os requisitos legais e sanitários: deverão seguir as normas da Anvisa, contar com farmacêuticos presentes durante todo o horário de funcionamento e ser fiscalizadas pelas autoridades sanitárias locais.

O impacto dessa mudança é significativo, pois garante que medicamentos — inclusive os que exigem receita médica — só poderão ser vendidos em ambientes preparados e supervisionados por profissionais habilitados. Isso preserva a lógica de assistência farmacêutica e mantém o padrão de segurança no uso dos medicamentos, ao mesmo tempo em que amplia o acesso por meio de uma rede de supermercados já distribuída pelo país.

Quais medicamentos poderão ser vendidos?

Com a presença de farmácias dentro dos mercados, será permitida a venda de:

• Medicamentos isentos de prescrição (MIPs)

• Medicamentos com receita simples

• Medicamentos controlados, desde que respeitadas todas as exigências legais

Ou seja, o projeto autoriza a venda plena de medicamentos, desde que o ambiente seja regulado como uma farmácia e siga os protocolos sanitários vigentes.

Quais são os argumentos favoráveis à proposta?

1. Acesso facilitado à população

Ampliar a venda de medicamentos em supermercados, por meio de farmácias licenciadas, pode levar medicamentos essenciais a bairros e comunidades onde não há farmácias próximas.

2. Mais concorrência, preços menores

Com a entrada de grandes redes supermercadistas no setor farmacêutico, é possível aumentar a concorrência e estimular a redução nos preços dos medicamentos.

3. Estrutura já existente

Muitos supermercados já têm estrutura e logística suficientes para abrigar farmácias, o que acelera a implementação da medida e reduz custos para os varejistas.

Quais são os riscos apontados por especialistas?

1. Comercialização com foco apenas em lucro

Órgãos como o CNS e o CFF alertam que a medida pode transformar o acesso ao medicamento em um modelo puramente comercial, ignorando o papel das farmácias na promoção da saúde.

2. Fiscalização insuficiente

Mesmo com regulamentação, há temor de que a fiscalização sanitária não consiga acompanhar o crescimento de farmácias dentro de mercados, o que pode abrir brechas para irregularidades.

3. Descaracterização da assistência farmacêutica

Especialistas apontam que o ambiente de supermercado pode minimizar o papel do farmacêutico, transformando o profissional em mero operador de vendas, e não em agente de saúde.

Como essa prática funciona em outros países?

A venda de medicamentos em supermercados não é uma ideia nova — ela já faz parte do cotidiano de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Nesses locais, é comum encontrar farmácias instaladas dentro de grandes redes varejistas, operando sob normas rigorosas de controle e fiscalização. Diferente da proposta inicial brasileira, a liberação nesses países não significa acesso irrestrito aos medicamentos nas gôndolas, mas sim a presença de farmácias estruturadas, com atendimento farmacêutico contínuo.

Esses modelos internacionais funcionam porque contam com sistemas robustos de regulamentação e uma cultura consolidada de uso racional de medicamentos. Além disso, os profissionais farmacêuticos nesses países são frequentemente integrados aos serviços de saúde, com funções que vão além da simples dispensação. Para o Brasil adotar esse formato de maneira segura e eficaz, será fundamental investir em fiscalização, educação em saúde e garantir que o consumidor continue recebendo orientação técnica de qualidade.

Qual o próximo passo do projeto?

Depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que vai avaliar os impactos sobre a saúde pública. Se passar na CAS, o PL será votado em Plenário no Senado, e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

Se aprovado nas duas casas e sancionado, supermercados poderão oficialmente ter farmácias completas operando internamente, com venda autorizada de todos os medicamentos, inclusive com prescrição.

Avanço com responsabilidade sanitária

A proposta representa uma evolução significativa em relação ao texto original. Ao invés de simplesmente colocar remédios nas prateleiras, o novo texto exige que a venda de medicamentos em supermercados aconteça dentro de farmácias estruturadas, com controle técnico e profissional.

Se bem fiscalizado e implementado com responsabilidade, o modelo pode aumentar o acesso, reduzir preços e beneficiar o consumidor. Porém, será essencial manter o foco na assistência farmacêutica e na segurança do paciente.